Nova Lei da Nacionalidade Portuguesa: o que muda e quem é afetado
A recente aprovação da Lei da Nacionalidade em Portugal trouxe alterações significativas ao processo de aquisição e manutenção da cidadania portuguesa. As mudanças refletem uma política mais restritiva, com novas exigências de residência e o fim de regimes especiais que, até agora, facilitavam o acesso à nacionalidade.
Antes da nova lei
Até à aprovação da nova legislação, o processo era mais acessível:
- Tempo de residência: 5 anos para todos os estrangeiros.
- Crianças nascidas em Portugal: bastava que um dos pais tivesse 1 ano de residência legal.
- Judeus sefarditas: beneficiavam de um regime especial criado em 2015.
- Ex-territórios ultramarinos: mantinham regimes facilitados.
- Perda de nacionalidade: não estava prevista de forma explícita.
Depois da aprovação
Com a nova lei, o cenário muda substancialmente:
- Tempo de residência: passa para 7 anos para cidadãos da UE e CPLP, e 10 anos para os restantes.
- Crianças nascidas em Portugal: exigem agora 5 anos de residência de um dos pais.
- Regime dos judeus sefarditas: é eliminado.
- Regimes dos ex-territórios ultramarinos: também são suprimidos.
- Perda de nacionalidade: passa a estar prevista, ajustada a novas condições legais.
O que estas mudanças significam
A nova legislação torna o processo mais exigente e menos flexível, com menos exceções e maior rigor na verificação dos requisitos. O objetivo declarado é reforçar o controlo sobre os pedidos de nacionalidade e garantir uma ligação efetiva e duradoura entre o requerente e Portugal.
Quando entra em vigor
A lei entrará em vigor após a publicação no Diário da República, o que deverá ocorrer em breve. A partir desse momento, todos os novos pedidos serão avaliados segundo as novas regras.
Em resumo
A Lei da Nacionalidade Portuguesa passa a privilegiar a estabilidade e a integração efetiva, mas também levanta preocupações sobre o impacto nas comunidades estrangeiras e descendentes que, até agora, beneficiavam de regimes especiais.